O pacote de cortes de gastos do governo, anunciado pelo ministro Fernando Haddad, inclui mudanças no PIS/Pasep. A partir de 2025, o abono será destinado a trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640. Hoje, o benefício é pago para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).
Além disso, o valor máximo de acesso ao abono será corrigido pela inflação (INPC) e gradativamente reduzido até 2035, quando atenderá somente quem recebe até 1,5 salário mínimo. A mudança visa alinhar o benefício com outros programas sociais e desvinculá-lo do reajuste do salário mínimo.
Como fica o acesso ao PIS/Pasep?
Os critérios para receber o abono salarial incluem:
- Renda mensal: Até o limite estabelecido para o ano (R$ 2.640 em 2025).
- Inscrição no programa: Mínimo de 5 anos.
- Dados na RAIS: Informações enviadas corretamente pelo empregador.
Pagamento do PIS/Pasep
- PIS: Pago pela Caixa Econômica para trabalhadores da iniciativa privada. O crédito é automático para clientes do banco.
- Pasep: Pago pelo Banco do Brasil para servidores públicos, diretamente na conta ou por saque presencial.
Outras mudanças no pacote econômico
Além do PIS/Pasep, o governo propõe alterações na tabela do imposto de renda, que isentará quem recebe até R$ 5.000, e em áreas como educação e aposentadoria de militares. As medidas ainda precisam de aprovação do Congresso Nacional, com votação prevista antes do recesso de 22 de dezembro.
Fonte: Brasil61
