O abono funciona como uma espécie de 14º salário e, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será corrigido anualmente pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, haverá uma transição gradual para que, em 2035, apenas trabalhadores que ganhem até um salário mínimo e meio possam receber o benefício.
Como ficará o acesso ao PIS/Pasep?
Pela proposta do governo, os critérios de acesso ao abono serão desvinculados do salário mínimo e baseados na inflação. Confira a previsão de valores até 2035:
- 2025: R$ 2.640
- 2026: 1,95 salário mínimo (SM)
- 2027: 1,90 SM
- 2028: 1,85 SM
- 2029: 1,80 SM
- 2030: 1,75 SM
- 2031: 1,70 SM
- 2032: 1,65 SM
- 2033: 1,60 SM
- 2034: 1,55 SM
- 2035: 1,50 SM
Segundo Haddad, essas mudanças fazem parte de uma “regra de transição” para modernizar o benefício, já que, na visão do governo, ele perdeu parte da sua função diante de outros programas sociais.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Pelas regras atuais, para receber o abono, é necessário:
- Ter trabalhado formalmente no ano-base com renda mensal de até dois salários mínimos.
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter os dados corretamente enviados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como funciona o pagamento?
- PIS: Pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada. Clientes da Caixa recebem o valor automaticamente, enquanto os demais têm o benefício depositado na poupança social digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
- Pasep: Pago pelo Banco do Brasil a servidores públicos. Clientes do BB recebem na conta, enquanto os outros devem procurar uma agência para sacar o valor.
Outras mudanças no pacote econômico
Além das alterações no PIS/Pasep, o pacote prevê mudanças no salário mínimo, aposentadorias militares e nos recursos destinados à educação. Também está prevista uma reforma na tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5.000,00.
O projeto será analisado pelo Congresso Nacional, com votação prevista na Câmara dos Deputados e no Senado até o recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro.
Fonte: Brasil 61
