O programa Pé-de-Meia, que visa incentivar a permanência no ensino médio e auxiliar na integração dos jovens à economia formal, segue com recursos bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os cerca de R$ 6 bilhões destinados a mais de 4 milhões de beneficiários ainda não foram repassados devido a uma decisão do TCU de 22 de janeiro, alegando que parte dos recursos não passou pelo processo orçamentário adequado.
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um pedido para a liberação dos recursos, argumentando que o programa é uma política social essencial para a educação e inclusão dos jovens. O chefe da DPU, Leonardo Magalhães, declarou que a liberação é crucial para a formação e acesso ao mercado de trabalho para os beneficiários.
O governo federal tenta negociar com o TCU, com o ministro da Educação, Camilo Santana, participando de audiência no tribunal. A questão ainda está sendo analisada e, de acordo com o especialista em direito, Washington Barbosa, o Congresso pode solucionar a questão com a aprovação de um Projeto de Lei Nacional (PLN) para ajustar o orçamento e permitir a liberação dos recursos.
O programa Pé-de-Meia, que já possui regras definidas, oferece até R$ 9,2 mil para os estudantes do ensino médio que concluírem os três anos e fizerem o Enem. A iniciativa busca combater a evasão escolar e desigualdade no acesso à educação superior.
O que isso significa para os beneficiários? O bloqueio pode atrasar os pagamentos, mas o TCU afirmou que a suspensão não comprometerá imediatamente o andamento do programa. O governo deve adequar o financiamento à lei orçamentária.
Fonte: Brasil 61
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