Mês da mulher: os avanços e desafios no combate à violência contra a mulher no Brasil

Mais um Dia Internacional da Mulher é celebrado no Brasil, mas o cenário enfrentado por elas continua alarmante. Recentemente, um caso chocante ganhou as redes sociais e o noticiário: uma adolescente foi perseguida e violentada por um homem em Maricá, região metropolitana do Rio de Janeiro. Esse crime, embora tenha ganhado repercussão nacional, reflete uma realidade cotidiana no país.

Em 2024, o número de denúncias de violência contra a mulher cresceu 21,6%, totalizando 691.444 atendimentos registrados pelo Ligue 180. Muitas dessas denúncias chegam à polícia, como no caso da adolescente, que, após conseguir fugir do agressor, buscou ajuda em uma delegacia especializada. O suspeito segue sem identificação e é procurado pelo crime.

“A sociedade tem se mobilizado para enfrentar essa violência, e o aumento das denúncias demonstra que mais mulheres estão buscando proteção. No entanto, o sistema de justiça ainda precisa avançar para garantir uma resposta mais rápida e eficaz”, afirma Walysson Soares, vice-presidente da OAB do Piauí.

Um dos principais desafios no combate à violência contra a mulher é o machismo estrutural e institucional. Muitas vítimas, ao procurarem apoio, acabam sendo revitimizadas por agentes públicos ou instituições que deveriam protegê-las.Para enfrentar esse problema, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 185/25, que prevê o aumento das penas para crimes de violência institucional cometidos contra mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Atualmente, a Lei de Abuso de Autoridade estabelece pena de 3 meses a 1 ano de prisão para servidores públicos que revitimizam mulheres. A proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) dobra essa pena quando a vítima for mulher em situação de violência doméstica. Além disso, o projeto altera o Código Penal para incluir punições em dobro nos casos de revitimização em instituições privadas, como escolas, empresas e hospitais.

Para Walysson Soares, a aprovação do projeto representaria um avanço significativo. “Muitas vítimas, ao denunciarem seus agressores, enfrentam descredibilização e procedimentos vexatórios que as fazem reviver o trauma. O endurecimento da legislação é necessário para coibir essa prática e garantir que as mulheres sejam acolhidas de forma digna e respeitosa”, ressalta o advogado.

O Projeto de Lei 185/25 será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Se aprovado, pode se tornar um marco na proteção das vítimas e na punição de agentes públicos e privados que perpetuam a revitimização.

O Dia Internacional da Mulher e a luta por direitos

No dia 8 de março, instituições públicas, empresas privadas e a sociedade civil se mobilizam em defesa dos direitos das mulheres. O movimento é legítimo e necessário, mas ainda enfrenta resistência. Apesar dos esforços das autoridades, uma parte significativa da sociedade, tanto entre homens quanto entre mulheres, ainda enxerga essa luta como uma “campanha contra os homens” uma visão distorcida, fruto de décadas de abusos e desigualdade de gênero: “A mudança precisa ser cultural e estrutural. Enquanto houver tolerância social à violência e impunidade, os números continuarão altos. A resposta do Estado precisa ser firme e eficiente, garantindo proteção real para as vítimas e responsabilização severa para os agressores”, explica Walysson Soares, especialista em direito eleitoral.

A presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima), a promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos reforça atenção especial para outros estados, como São Paulo. A promotora alerta que o número de estupro de vulnerável no estado de São Paulo cresceu 12,33% nos últimos três anos. Desde 2022, os casos consumados em crianças apresentaram elevação constante. Enquanto em 2022 houve 9.943 registros, em 2024 foram 11.169 as ocorrências.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo mostram que o número de estupros em janeiro deste ano foi de 1.286: 7,5% superior ao registrado no mesmo mês de 2024 (1.196). Deste total, 979 casos foram estupros de vulneráveis.

Diante dos índices alarmantes no estado mais rico e populoso do País, a promotora de Justiça aponta para a necessidade de políticas públicas mais eficazes no combate ao abuso sexual cometido contra menores de 14 anos, muitas vezes, dentro do próprio ambiente familiar da vítima:

“É necessário que o poder público faça frente, e com prioridade, ao aumento significativo de estupros de vulneráveis ao longo dos últimos anos. Estamos falando de mais de 30 crianças, entre meninos e meninas, que são estupradas diariamente no estado de São Paulo. As forças de Segurança Pública, aliadas ao Judiciário, precisam traçar ações mais efetivas para prender esses criminosos”, conclui Celeste.