A recente preocupação do Comitê de Política Monetária (Copom) com a propagação da alta dos preços dos alimentos para outros setores econômicos levanta um alerta também sobre os impactos tributários para consumidores e empresas. Com a inflação elevando o preço final de bens e serviços, a arrecadação de tributos também pode sofrer alterações, afetando o planejamento financeiro de empresas de diversos setores.
Segundo Salwa Nessrallah, advogada na Evoinc, especialista em direito tributário pelo IBET e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB de Ribeirão Preto/SP, a relação entre aumento de preços e tributação deve ser avaliada com atenção. “Quando os preços dos produtos sobem, o valor pago pelos consumidores também aumenta. Como tributos como ICMS e PIS/Cofins são calculados sobre o preço das mercadorias vendidas, isso leva a um crescimento natural da arrecadação. No entanto, se a inflação for muito alta e o consumo cair, essa arrecadação pode diminuir no médio prazo”, explica.
A alta da taxa Selic, que encarece o crédito e impacta o custo das operações empresariais, também é um fator de preocupação. Nesse contexto, Salwa aponta estratégias que podem auxiliar as empresas na gestão tributária. “Para empresas no regime de Lucro Real, revisar a utilização de créditos fiscais e os benefícios tributários do IRPJ e CSLL pode ser uma solução viável. Além disso, renegociar dívidas com juros altos e adotar instrumentos de proteção financeira (hedge) pode reduzir o impacto da Selic sobre o endividamento corporativo.”
Com a discussão sobre a reforma tributária e a implementação do novo modelo (IVA, CBS e IBS), há questionamentos sobre como isso pode mitigar os efeitos inflacionários sobre tributos. Salwa destaca que, embora o novo sistema torne a tributação mais transparente, ele não necessariamente reduz a carga tributária. “Os tributos continuarão a ser cobrados sobre o valor final das mercadorias. Assim, se houver inflação, o valor pago em impostos também subirá. A diferença é que, com o novo sistema, haverá maior clareza para consumidores e empresas sobre como esses tributos são calculados.”
Diante desse cenário, é essencial que empresas acompanhem de perto os impactos da inflação e da política monetária sobre sua tributação e custos operacionais. O planejamento tributário torna-se uma ferramenta fundamental para mitigar riscos e garantir maior previsibilidade financeira em tempos de oscilações econômicas.
Fonte: Salwa Nessrallah, especialista em direito tributário pelo IBET, membro da Comissão de Direito Tributário OAB de Ribeirão Preto/SP advogada na Evoinc.
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