No Dia das Mães, comemorado neste domingo (11), é fundamental lembrar que o amor e os desafios da maternidade ganham contornos ainda mais complexos quando se trata de cuidar de uma criança atípica. O que muitos não sabem é que as mães dessas crianças também possuem direitos específicos, muitas vezes desconhecidos até mesmo por elas.
A advogada Dra. Lorrana Gomes, mãe de uma criança autista, alerta para a necessidade urgente de ampliar a informação e o acesso a esses direitos.
“O sistema muitas vezes exige um esforço dobrado que só quem é mãe atípica entende, e é justamente por isso que a lei prevê garantias que possam ampará-las, mas para fazê-las valer o primeiro passo é conhecer esses direitos”, afirma.
Direitos que toda mãe de criança atípica precisa conhecer:
1. Direito à não discriminação no trabalho e ambiente livre de assédio
Mães de crianças com deficiência têm o direito legal de não sofrerem discriminação no ambiente de trabalho, incluindo processos de contratação, promoção, treinamento e manutenção do emprego.
“Também têm direito a um ambiente profissional seguro e livre de assédio moral, incluindo ofensas ou piadas relacionadas à sua maternidade atípica”, ressalta a Dra. Lorrana Gomes;
2. Direito ao acompanhamento médico e faltas justificadas
Apesar da legislação atual não garanta o afastamento remunerado para mães de crianças atípicas, elas têm o direito de acompanhar os filhos em consultas e tratamentos de saúde, com faltas justificadas.
“Apesar dessas ausências não serem remuneradas, não podem gerar justa causa. O número de dias liberados pode variar conforme o tipo de vínculo trabalhista e precisa ser analisado em cada caso”, alerta;
3. Direito à redução de jornada em cargos públicos
Algumas mães que são servidoras públicas concursadas podem solicitar a redução da carga horária sem prejuízo salarial, desde que comprovada a necessidade de cuidado contínuo com a criança atípica. Essa medida, no entanto, só se aplica a certos entes da administração pública, e não há previsão similar na legislação trabalhista privada.
4. Benefícios sociais: BPC/Loas e isenção de IPVA
As famílias de crianças com deficiência, como o autismo, podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que garante um salário mínimo mensal, desde que cumpridos critérios de renda e deficiência. Outro direito importante é a isenção do IPVA para veículos registrados em nome da mãe de criança atípica, desde que usados no transporte da criança.
Descubra mais sobre Ponto Real News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
