A partir deste mês de janeiro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) vão enfrentar um aumento na contribuição mensal, Conforme informações do portal Brasil 61, que passa para R$ 75,90. Em alguns casos, o valor pode chegar até R$ 81,90, dependendo da atividade desempenhada. Essa mudança se deve ao reajuste do salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518, representando um aumento de 7,5% acima da inflação.
Com o aumento do salário mínimo, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) também sofre ajustes. O valor do DAS inclui a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que corresponde a 5% do salário mínimo. Além disso, é cobrado um valor adicional de R$ 1,00 para quem exerce atividades sujeitas ao ICMS e R$ 5,00 para quem trabalha com serviços que envolvem o ISSQN.
Para os MEIs caminhoneiros, o valor da contribuição mensal pode variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de carga transportada e o destino da mercadoria, conforme informações do Sebrae.
É importante lembrar que o pagamento do DAS-MEI é obrigatório e deve ser feito até o dia 20 de cada mês, mesmo que o MEI não tenha exercido atividades no período. O valor recolhido inclui os impostos de ICMS e ISS, além da contribuição previdenciária.
Ao cumprir com essa obrigação, o microempreendedor tem direito a diversos benefícios do INSS, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria por idade e até mesmo o auxílio-reclusão para os familiares.
