Empreendedores que desejam optar pelo regime tributário do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para realizar a solicitação. O processo é feito exclusivamente online, através do Portal do Simples Nacional. Esta oportunidade é válida tanto para novas empresas quanto para aquelas que foram excluídas do regime em 2024 e desejam retornar.
Mesmo que você não tenha conseguido regularizar suas pendências anteriormente, ainda é possível solicitar a reinclusão no regime, desde que todas as pendências sejam resolvidas até o final do prazo.
Nova chance para empresas excluídas
Em 2024, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão para aproximadamente 1,8 milhão de contribuintes devido a débitos em aberto. As empresas que regularizaram suas pendências dentro do prazo permaneceram no regime automaticamente. No entanto, cerca de 1,5 milhão de contribuintes que não resolveram suas pendências foram excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Para verificar sua situação, acesse a ferramenta Consulta Optantes no portal da Receita Federal.
Simples Nacional em números
Atualmente, o Simples Nacional abrange cerca de 23,4 milhões de contribuintes no Brasil, dos quais 16 milhões são microempreendedores individuais (MEIs). De acordo com a Receita Federal, até o término do prazo de adesão, espera-se o registro de mais 1,2 milhão de novos pedidos para ingresso no regime.
Aproveite esta oportunidade para regularizar a situação da sua empresa e usufruir dos benefícios oferecidos pelo Simples Nacional. Não deixe para a última hora!
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