Conforme o Portal Brasil 61, o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, trouxe avanços significativos para o setor agropecuário. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando sanção presidencial, promete beneficiar os produtores rurais com medidas que atendem às suas principais demandas.
Principais Avanços para o Agro
Um dos principais pontos do projeto é a manutenção ou inclusão de alimentos na cesta básica com alíquota zero. Produtos como carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves, peixes e queijos entram para a lista, sem incidência de tributos. No entanto, o atum, salmão e bacalhau ficam fora dessa inclusão.
Outro avanço importante para o setor foi a criação de um sistema de “fast track” para produtos destinados à fabricação de defensivos agropecuários. Além disso, o projeto prevê a mesma tributação para todos os óleos vegetais, com exceção do óleo de babaçu.
Isenções e Benefícios para Produtores Rurais
O texto também traz boas notícias para os pequenos produtores. A isenção de tributos sobre vendas destinadas à industrialização para o exterior e a exclusão de máquinas agrícolas da taxação foram outras conquistas mencionadas pela FPA. Para os produtores com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano, há isenção de impostos, o que representa um alívio significativo para muitos no campo.
Reações Positivas do Setor
A ex-ministra da Agricultura e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou a constante interlocução da FPA com entidades e produtores rurais, enfatizando que o setor foi contemplado com as medidas mais viáveis no texto. Já a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) afirmou que o agronegócio foi “bem acolhido” e que a proposta garantiu importantes conquistas para os produtores.
O projeto, portanto, representa um avanço para o agronegócio brasileiro, com benefícios que visam estimular o crescimento e a competitividade do setor, sem onerar os trabalhadores do campo.
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